Termos de Uso e Política de Privacidade

Por meio desse TERMO, a IOTAG TECNOLOGIA LTDA (“IOTAG”), sociedade limitada com sede em Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Paraná, nº 337, Sala 503, 80.035-130, inscrita no CNPJ sob o nº 25.398.133/0001-99, recebe a expressa autorização para realizar o processamento e armazenamento todas as informações coletadas(“DADOS”) de funcionamento de veículos motorizados(“MAQUINÁRIOS”) quanto da condução realizada pelo motorista (“OPERADORES”), a ser realizada nos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018.

1. OBJETIVO DA SOLUÇÃO

A IOTAG é detentora de uma tecnologia proprietária (“SOLUÇÃO”) que engloba um dispositivo eletrônico, um aplicativo móvel e uma plataforma em nuvem que, em conjunto, fazem a gestão de desempenho de veículos e seus motoristas. Através de cadastro no aplicativo ou na plataforma, a IOTAGacesso por pessoas autorizadas (“USUÁRIOS”) através de um aparelho portátil ou computador, que passam a ter acesso a diversos relatórios e indicadores de eficácia das operações realizadas por MAQUINÁRIOS e OPERADORES.

2. CADASTRO DE USUÁRIO

Ao realizar o cadastro e concordar com o TERMO, o USUÁRIO possui ciência, autoriza e concorda com à coleta, tratamento e o armazenamento de seus próprios DADOS e demais informações que fornece a IOTAG, no momento de cadastro e ao decorrer do uso da SOLUÇÃO. O USUÁRIO garante que informará apenas dados de OPERADORES ou de MAQUINÁRIOS que recebeu de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que esta foi necessária.

Cada USUÁRIO deverá criar uma senha a ser confirmada por um endereço de correio eletrônico que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter sigilo sobre estas informações. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o USUÁRIO possui a ciência de que estará sujeito a terseu cadastro na SOLUÇÃOrecusado ou cancelado pela IOTAG, independente de notificação.

3. RESPONSABILIDADE DE USO

O USUÁRIO é exclusivamente responsável pela constante atualização, exatidão e veracidade dos dados que forneceu no decorrer do uso da SOLUÇÃO, isentando a IOTAG em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas. Além disto, é de total responsabilidade do USUÁRIO responder a eventuais demandas de terceiros pela utilização das informações a que teve acesso em decorrência de eventual uso indevido da SOLUÇÃO por si próprio ou por terceiros usando suas credenciais de acesso a mesma.

4. CUSTOS DA SOLUÇÃO

A adesão e o acesso virtual a plataforma ou ao aplicativo da SOLUÇÃO disponibilizada pela IOTAG ocorrerá de forma gratuita, entretanto podem ser cobrados valores em decorrência da utilização de serviços adicionais opcionais, desde que previamente contratados pelo o USUÁRIO por custos e condições de fornecimento eventualmente ofertadas pela IOTAG através de contato comercial prévio ou mediante opção de contratação dentro da SOLUÇÃO.

5. DADOS COLETADOS

Através da instalação da SOLUÇÃO, o USUÁRIO passa a permitir à IOTAG acesso aos DADOS inseridosmanualmente ou coletados automaticamente do MAQUINÁRIO e do OPERADOR, assim como informações fornecidas pelo próprio USUÁRIO em seu cadastro, podendo incluir e não se limitando as seguintes informações:

• Nome completo e local de trabalho do usuário e operador;
• Cadastro nacional ou número de matrícula do usuário e operador;
• Número de telefone fixo ou celular do usuário e operador;
• Endereço de correio eletrônico do usuário e operador;
• Dados geográficos com país, estado e cidade do usuário e operador;
• Dados do sistema operacional do aparelho ou computador;
• Dados da conexão sem fio e rede do aparelho ou computador;
• Coordenadas de localização e relógio do maquinário;
• Fabricante, modelo e números de série do maquinário;
• Parâmetros de operação e desempenho do maquinário;
• Alertas e alarmes de funcionamento do maquinário;

6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

As informações coletadas pela IOTAG são usadas para diferentes finalidades relacionadas ao funcionamento da SOLUÇÃO. Além de outras formas descritas nas demais seções destes TERMO, essas informações poderão ser usadas pela IOTAG para:

• Aprimorar serviços relacionados: as informações são necessárias para viabilizar o funcionamento e operação da SOLUÇÃO, além disso, estes DADOS podem ser usadas para o aprimoramento de serviços da própria IOTAG.
• Promover segurança e integridade: os DADOS são usados com a finalidade de conferir maior segurança e integridade da SOLUÇÃO e a serviços a ela relacionados, incluindo por meio da detecção e combate de condutas danosas, fraudes e outras atividades prejudiciais.
• Comunicar e direcionar mensagens: os DADOS são usadas para comunicar o USUÁRIO sobre quaisquer aspectos relacionados a SOLUÇÃO, incluindo o envio de notificações sobre o funcionamento do MAQUINÁRIO com base em dados de localização.
• Análise do fabricante do veículo: os DADOS podem ser usadas para a análise de informações de funcionamento do fabricante do MAQUINÁRIO para seu planejamento de melhorias de projeto, análise de qualidade, planejamento de manutenção e outros.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança das informações é realizada por mecanismos de criptografia, tanto no transporte como no armazenamento dos DADOS, que são tratados pela IOTAG através de um protocolo de comunicação seguro para proteger seu transporte até os servidores, onde estes DADOS são armazenados em um banco de dados seguro, com acesso restrito somente aos fins expressamente previstos neste TERMO.

A IOTAG tem adotado os mais elevados níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de todas as informações, procurando utilizar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos DADOS. Entretanto, como nenhum sistema é completamente inviolável, na hipótese de isto eventualmente ocorrer, a IOTAG se prontifica a buscar soluções para o inconveniente da forma mais rápida possível, visando minimizar os impactos daí decorrentes, no entanto, é de responsabilidade do USUÁRIO a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar a SOLUÇÃO.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A IOTAG pode compartilhar as informações da SOLUÇÃO através de outros parceiros comerciais, de modo a possibilitar o aprimoramento do seu uso e funcionamento. Nesses casos, a IOTAG estabelece restrições que impõem a eventuais parceiros a obrigação destes por manter níveis elevados de padrões de segurança e privacidade de dados previstos neste TERMO. Além disso, as informações podem ser fornecidas a terceiros, sejam autoridades públicas ou pessoas privadas, em cumprimento de ordens judiciais e nas demais hipóteses previstas em lei, como por exemplo, mediante requisição de dados cadastrais formulada por autoridade administrativa com competência legal para tanto.

9. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A IOTAG pode armazenar e tratar os DADOS coletados em servidores de empresas localizados em outros países. Na contratação desses serviços, a IOTAG ou terceiros por ela indicados, sempre buscarão empresas com alto nível de segurança da informação, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas neste TERMO. O compartilhamento das informações coletadas pode ocorrer com terceiros subcontratados ou parceiros comerciais localizados em países diferentes do seu país de origem com obrigação de manter padrões elevados de segurança e privacidade de dados previstos nestes TERMO.

10. MENSAGENS DE COMUNICAÇÃO

O USUÁRIO autoriza a utilização de suas informações de contato para envio de correios eletrônicos, ligações telefônicas e mensagens de texto para a comunicação da IOTAG, como por exemplo, mas se se restringir, a comunicações acerca da alteração deste TERMO e propagandas de serviços fornecidos. Caso o USUÁRIO não queira mais receber os comunicados, poderá solicitar a IOTAG o cancelamento dos contatos.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo gráfico, literal e numérico disponibilizados pela IOTAG são protegidos por direitos autorais. É vedada a cópia ou reprodução total ou parcial de qualquer parte da SOLUÇÃO a que o usuário venha a ter acesso restrito através da autorização de seu cadastro pela IOTAG.

12. ALTERAÇÕES DO TERMO

A IOTAG se reserva ao direito de modificar a qualquer tempo o presente TERMO para adaptá-lo às alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou àquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a IOTAG anunciará, por meio de alterações deste TERMO as mudanças introduzidas sem aviso prévio, porém com notificação ao USUÁRIO por meio eletrônico caso alguma alteração tenha sido realizada.